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Etapas para o Licenciamento

1. Preencher o Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado (FCEI).

2. Após análise do FCEI, receber o Formulário de Orientação Básico Integrado (FOBI), que contém as informações para a formalização do processo.

3. Formalizar o Processo.

4. Empreendimentos das Classes 1 ou 2: receber Autorização de Funcionamento e Dispensa do Licenciamento. Instalar Sistema de Controle Ambiental, assinar o termo de responsabilidade.

5. Classes 3 a 6: requerer licença ambiental.

6. Aguardar pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Feam ou pelo IEF.

7. Aguardar apreciação do Copam – sede ou regionais - aprovando ou não o pedido de licenciamento

8. Aguardar emissão do Certificado de Licença.