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AÇÕES

P-160 – Descentralização da Gestão Ambiental

Descentralizar a gestão da política ambiental, visando o atendimento das demandas do interior do Estado, de forma a agilizar e democratizar o processo de tomada de decisões em relação às autoridades legais.

P-165 - Revisão da Legislação Ambiental

Atualizar os procedimentos normativos relacionados à concessão de autorizações legais, simplificando e modernizando a Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais.

P-157 – Minas sem Lixões

Apoiar os municípios no aprimoramento dos mecanismos de gestão, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos. Objetiva evitar a catação de lixo por crianças e adolescentes, além de capacitar os catadores de lixo, gerar emprego e renda e erradicar os lixões.

P-167 – Fortalecimento Institucional

Promover o fortalecimento institucional das entidades, através de nivelamento técnico, administrativo e financeiro de todos os servidores do SISEMA, incluindo a Polícia Ambiental da PMMG, na capital e no interior.

Fazem parte desta ação o Programa Ambientação – Educação Ambiental em prédios do Governo e os Encontros Regionais de Meio Ambiente visando à capacitação de gestores municipais.

P-170 – Sistema Integrado de Gestão Ambiental

Implantar um sistema integrado de Gestão Ambiental com processos unificados de concessão de autorizações legais, monitoramento e fiscalização ambiental.
Unificar, implantar e manter base de dados integradas das entidades do SISEMA – Sistema Estadual do Meio Ambiente – em uma plataforma única e georreferenciada.

P-322 – Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais

Implantar o zoneamento ecológico-econômico no Estado, capaz de permitir a gestão estratégica e integrada do território, facilitando a identificação de áreas ambientalmente sensíveis, restrições ambientais e áreas favoráveis à implantação do desenvolvimento sustentável.

P-538 – Educação e Extensão Ambiental

Promover e apoiar ações voltadas para a conscientização de segmentos da sociedade por meio da educação e extensão ambiental, através de programas de desenvolvimento sustentável, visando a conservação e preservação de recursos naturais.

P-165 – Núcleos de Gestão Ambiental

Implantar e consolidar os Núcleos de Gestão Ambiental nos órgãos Estaduais, visando uma integração multissetorial na gestão ambiental do Estado.

P-139 – Avaliação Ambiental Estratégica

A avaliação Ambiental Estratégica é um processo formal, sistemático, público, participativo e democrático de previsão e avaliação dos impactos ambientais e alternativas mitigadoras das políticas, planos, programas e projetos governamentais, que deve ser utilizado no momento de elaboração das propostas de tais ações estratégicas, incluindo a preparação de um relatório escrito contendo os resultados da avaliação e da utilização desses resultados para tomadas de decisão que sejam ambientalmente sustentáveis.

P-534 – Indicadores Ambientais

Construir, consolidar e implementar indicadores de qualidade ambiental a serem utilizados na concessão do licenciamento ambiental.

P- 169- Integração Física do SISEMA

Fundamentada no conceito de Choque de Gestão, implementada pelo atual governador do Estado de Minas Gerais, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, propôs ao Governo de Estado a centralização administrativa do Sistema Estadual do Meio Ambiente – SISEMA em uma única sede. A decisão foi tomada levando-se em conta a necessidade de otimizar os recursos físicos, administrativos, financeiros e humanos dispersos em unidades administrativas isoladas.

Com a implantação de um sistema integrado de Gestão de Meio Ambiente, com processos unificados de licenciamento, monitoramento, controle e fiscalização ambiental, será mais fácil promover o fomento e coordenação de ações voltadas à intensificação da atuação do Governo na gestão do meio ambiente.

A Integração Física do SISEMA, assim, visa complementar as demais iniciativas adotadas, no sentido de aprimorar os instrumentos de gestão ambiental, ao integrar operacionalmente as suas unidades administrativas e técnicas, contribuindo desta forma, para agilizar o processo de tomada de decisão.

P- 147 – Comunicação Institucional

Implantar um núcleo, unificando os processos de comunicação do SISEMA. Além de divulgar as ações da SEMAD e órgãos vinculados de Meio Ambiente, através da veiculação de programa específicos em rádio e televisão.

P- 152 – Apoio a Projetos de Aproveitamento de Créditos de Carbono

Com esta iniciativa, o governo de Minas Gerais oficializa sua inserção no MDL – Movimento de Desenvolvimento Limpo, firmado através do Protocolo de Kyoto.
O Apoio a Projetos de Aproveitamento de Créditos de Carbono visa a proteção ambiental contribuindo para a diminuição da emissão de gases que provocam o efeito estufa.

É uma ação que consiste no tratamento de dejetos de suínos, bovinos e setor sucroalcooleiros, que serão transformados em crédito de carbono, permitindo que o produtor rural possa produzir gás e adubo orgânico.