ICMS Ecológico Portal Minas
Reuniões câmaras

 

 

Decisão da Reunião Ordinária da Câmara de Política Ambiental - CPA de 31/05/06

O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna pública as DECISÕES determinadas pela Reunião Extraordinária da Câmara de Política Ambiental – CPA, realizada no dia 31 de Maio de 2006, às 14:00 horas, no Plenário da SEMAD, situado na Avenida Prudente de Morais nº 1671, 5º andar, Santa Lúcia, em Belo Horizonte/MG, a saber:

Ponto 2) Exame das atas das Reuniões da Câmara de Política Ambiental, de 25 de outubro de 2005, de 11 de agosto de 2004 e 28 de julho de 2004; - Aprovado;

Ponto 3) Apresentação das Conseqüências Ambientais Remanescentes, após o terceiro corte das plantações de eucalipto e as soluções viáveis. - Retirado de pauta para apresentação na próxima reunião;

Ponto 4) Minuta de alteração da Deliberação Normativa 29/98, que estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa com os órgãos municipais de meio ambiente, visando ao licenciamento e à fiscalização de atividades de impacto ambiental local. – Aprovado com alterações;

Ponto 5) Apresentação de Deliberação Normativa COPAM nº94 de 12 abril de 2006, aprovada ad referendum, que estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da Compensação Ambiental de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, de que trata a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. – Retirado de pauta para apresentação na próxima reunião;

Ponto 6) Discussão de proposta de Deliberação Normativa COPAM, que “dispõe sobre alterações da atividade A-02-06-2 – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – Rochas ornamentais e de revestimento – DN74/2004”. – Aprovada.

Belo Horizonte, 1 de junho de 2006.

Shelley de Souza Carneiro

Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e

Secretário Executivo do COPAM

 

Voltar