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Conselho APA-Sul

 

 

 

 

Competências do Conselho

A gestão da APA Sul se dá através de uma instituição colegiada, o Conselho da APA SUL, ao qual compete:

1. Examinar, acompanhar e emitir parecer prévio para aprovação, pelo Conselho de Política Ambiental – COPAM, sobre o zoneamento ecológico-econômico da APA-Sul/RMBH e suas alterações subsequentes;

2. Contribuir para a efetivação das atividades desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente na proposição e implementação de políticas, projetos e ações relativas à APA-Sul/RMBH;

3. Colaborar na supervisão e fiscalização de empreendimentos e atividades desenvolvidos na APA-Sul/RMBH;

4. Propor, examinar, acompanhar e emitir manifestação prévia com relação aos licenciamentos ambientais e demais atos de autorização de intervenção em recursos ambientais, na área compreendida pela APA-Sul/RMBH, de acordo com a legislação vigente;

5. Requerer ao Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM a realização de audiência pública para resolução de situações de conflitos de interesses ou de ações que impliquem forte impacto ambiental na APA-Sul/RMBH;

6. Propor e apoiar o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias alternativas para a conservação, o uso e a recuperação dos recursos naturais na área compreendida pela APA-Sul/RMBH.